Impostos para MEI: o que faz parte do DAS?

13/02/2025 6 mins

Os impostos para o MEI (Microempreendedor Individual) não funcionam da mesma forma que a tributação para outras empresas. O microempreendedor individual tem uma estrutura tributária com poucos impostos unificados no boleto conhecido como DAS-MEI.

Essa simplicidade é um dos maiores atrativos para quem opta por ser microempreendedor. Porém, mesmo com essa facilidade, é normal que surjam dúvidas. Afinal, o que exatamente está sendo pago pelo MEI? Quais impostos fazem parte do DAS?

Para esclarecer como funciona essa tributação, contamos com a ajuda do contador Afonso Nali Melotti, Bacharel em Direito e MBA em Gestão Empresarial. Ele vai explicar quais tributos estão incluídos no DAS e por que essa estrutura foi pensada para facilitar a vida do pequeno empreendedor. Vamos lá?

Quais são os principais impostos de um Microempreendedor Individual (MEI)?

Os impostos que um Microempreendedor Individual (MEI) paga são:

INSS — é a contribuição para a Previdência Social, que corresponde a 5% do salário-mínimo;
ICMS — para quem vende produtos ou trabalha com comércio e indústria;
ISS — para quem presta serviços.

São poucos impostos comparados à quantidade de tributos pagos em outras categorias de empresas (como ME e EPP), o que torna as obrigações fiscais do MEI muito mais prática.

Como os impostos impactam a gestão financeira do negócio?

Os impostos têm um impacto direto na gestão financeira de qualquer negócio, mas, para o MEI, a coisa é bem mais simples e descomplicada.

Muita gente acha confuso quando descobre que o MEI paga tributos como INSS, ICMS (se vende produtos) e ISS (se presta serviços). Mas o detalhe que facilita a vida: tudo isso está reunido em uma única guia, o famoso DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Essa unificação é um dos maiores benefícios de ser MEI. Em vez de lidar com vários boletos e prazos, o empreendedor só precisa emitir e pagar o DAS uma vez por mês. E o melhor? Você mesmo pode fazer isso, sem depender de contador ou especialista. Como o contador Afonso Nali Melotti explica:

“Eu diria que o impacto na gestão financeira do negócio é positivo. Uma vez que esse tipo de emissão não depende da participação de um especialista na área contábil. Ou seja, o próprio empreendedor pode entrar no site do PGMEI, informar os dados da empresa, faturamento e emitir a guia.”

Ou seja, além de economizar tempo, você economiza dinheiro com contabilidade. É uma mão na roda para quem está começando e precisa cuidar de tudo sozinho.

Como é calculado o valor a ser pago no DAS?

O cálculo do valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para o MEI é bem simples e varia de acordo com a atividade exercida. Vamos por partes!

Contribuição ao INSS

Todos os MEIs pagam 5% do salário-mínimo vigente no país. Esse é o valor fixo básico que garante a contribuição previdenciária.

Valor adicional conforme a atividade

Além do INSS, o MEI paga um valor fixo que varia de acordo com o tipo de atividade.

Quem presta serviços: acrescenta R$ 5,00.
Quem comercializa produtos ou trabalha na indústria: acrescenta R$ 1,00.
Quem atua nas duas áreas (comércio e serviços): acrescenta R$ 6,00.

Simulação de cálculo dos impostos para MEI

MEI que presta serviços (ex.: cabeleireiro)

INSS: R$ 66,00
Adicional por serviços: R$ 5,00
Total do DAS: R$ 71,00

MEI que comercializa produtos (exemplo: vendedor de roupas)

INSS: R$ 66,00
Adicional por comércio: R$ 1,00
Total do DAS: R$ 67,00

MEI que atua com comércio e serviços (exemplo: loja que oferece produtos e manutenção)

INSS: R$ 66,00
Adicional por comércio e serviços: R$ 6,00
Total do DAS: R$ 72,00

Esse cálculo é fixo durante todo o ano, a menos que o salário-mínimo seja reajustado. O pagamento do DAS deve ser feito mensalmente, garantindo que o MEI fique regular e possa usufruir de benefícios como a cobertura previdenciária.

Quais cuidados os MEIs devem ter em relação a prazos de pagamento?

Os cuidados abaixo são recomendações do contador Afonso Nali Melotti, que reforça a importância de manter o pagamento do DAS em dia para evitar complicações com o CNPJ do MEI. Confira as principais dicas para se organizar.

1. Respeite o prazo

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. Pagamentos atrasados geram juros e multa, além de poderem causar problemas mais graves, como o cancelamento do CNPJ, caso o atraso seja recorrente.

Além do DAS, o microempreendedor também precisa fazer a declaração anual do Simples Nacional para declarar tudo que recebeu no seu “fluxo de caixa”.

2. Use ferramentas digitais

O aplicativo do MEI e o site da Receita Federal são aliados importantes. Neles, você pode gerar a guia do DAS de forma rápida e ainda programar lembretes para não esquecer o prazo.

3. Organize-se com antecedência

Não deixe para a última hora! Separe o valor do DAS com antecedência e faça o pagamento antes do dia 20. Isso evita imprevistos, como falhas no sistema ou esquecimentos.

Quais são as implicações de não realizar o pagamento dos impostos de MEI nas datas corretas?

Além da possibilidade real de perder o seu CNPJ e correr o risco de nunca mais poder abrir um MEI novamente, deixar de pagar a guia do DAS pode trazer implicações sérias para o microempreendedor. Segundo o contador Afonso Nali Melotti, as consequências são as seguintes.

Multa e juros

Quando o pagamento do DAS atrasa, o valor se torna mais caro. São aplicados multa de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20% do valor total) e juros calculados com base na taxa Selic. Quanto mais tempo você demora, maior o valor a pagar.

Os pagamentos podem ser custos extras para o orçamento e prejudicar outras áreas do micro negócio, como o abastecimento do estoque.

Perda de benefícios previdenciários

Sem o pagamento do DAS, o MEI fica temporariamente sem acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Isso acontece porque a contribuição ao INSS está vinculada à regularidade do DAS.

Inclusão do CNPJ em dívida ativa

Se o atraso se prolongar, a dívida pode ser enviada para a Dívida Ativa da União. Isso complica a vida do MEI e pode gerar processos de execução fiscal, dificultar financiamentos e acesso a crédito, além de trazer complicações legais.

Apesar da simplicidade dos impostos para o MEI, a recomendação é sempre manter o pagamento do DAS em dia. Essa organização evita problemas e garante que o microempreendedor continue a usufruir dos benefícios da regularização.

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